TERMOS DE USO, POLÍTICA DE ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

Leia atentamente os termos de uso aqui apresentados, pois este documento regulará a conduta no uso deste site. Ao se cadastrar ou utilizar nossa plataforma virtual, o usuário declara ter lido, entendido e aceito completamente as condições previstas para sua utilização.


ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Qualquer alteração e/ou atualização deste “Termos de Uso” passará a vigorar a partir da data de sua publicação na plataforma, que deverá ser precedida de registro em cartório e integralmente observada pelos usuários. À Get4Bit fica reservado o direito de alterar ou descontinuar suas atividades a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao usuário, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar.


PRIVACIDADE

Garantimos ao usuário deste site o sigilo de todos os dados fornecidos. Comprometemo-nos a não fornecer seu e-mail ou dados pessoais para terceiros, salvo mediante ordem judicial, na forma da Lei, conforme disposto nos arts. 3º, inciso II, 7º, incisos II e III, 8º e 11 da Lei 12.965/2014, que trata do marco civil na internet.


SOBRE O CADASTRO

O cadastro é necessário para a realização de trocas na Get4Bit. O usuário deve ter capacidade civil, sendo exigida idade mínima de 18 anos para criar seu cadastro na NegocieCoins. Ao criá-lo, você confirma que quaisquer informações de cadastro que enviar são verdadeiras, precisas e completas, e que atualizará tais dados para mantê-los atualizados. As informações fornecidas são de total responsabilidade do usuário que as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas a fim de resguardar os interesses da Get4Bit e a integridade dos demais usuários. Lembrando que somente clientes com cadastro NegocieCoins podem efetuar trocar na Get4Bit.


CONDUTA NO SITE

No caso de qualquer violação de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, configurar-se-á eventual violação, sujeitando o usuário às sanções previstas na legislação aplicável, em especial o pagamento de indenização pela violação de direitos autorais ou de propriedade industrial, sobre as quais não se aplicam as limitações constantes de responsabilidade previstas neste instrumento, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, bem como interrupção do acesso do usuário à plataforma Get4Bit.


LINKS PARA OUTROS SITES

Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade de portais ou sites para os quais apontamos na plataforma Get4Bit. Estes links existem com propósito informativo. Links para outras páginas de empresas, assim como seus produtos e/ou serviços da web, não são de propriedade ou aprovados por nossa parte.


ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os materiais são disponibilizados ao usuário tal como entregue, cabendo à Get4Bit empenhar seus melhores esforços no bom funcionamento da plataforma, que pode ser afetado por diversos fatores, muitos deles alheios ao nosso controle e responsabilidade. O usuário declara estar ciente de que o acesso ao site dependerá da manutenção, pelo usuário, de uma conta de acesso à internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da Get4Bit a sua conexão com a Internet, cabendo ao usuário, igualmente, a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para utilização do sistema e sua integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização do site e que não são fornecidos pela Get4Bit.

DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA E RESSARCIMENTO DE VALOR DE PEDIDO CANCELADO

Em caso de desistência antes do recebimento do produto, o usuário deve recusar o produto no ato da entrega e comunicar a Get4Bit. Providenciaremos o cancelamento em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento do produto em nossa loja novamente.

O usuário terá direito ao arrependimento, com a consequente solicitação de devolução do produto em até 07 (sete) dias, contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. É necessário que o produto esteja sem indícios de mau uso, devendo estar acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para que seja feita a solicitação de reparos, ou ainda a substituição por outro produto da mesma espécie (modelo e marca) junto à assistência técnica autorizada. Eximimo-nos da responsabilidade de substituir ou reparar qualquer produto que apresente claros indícios de mau uso.

O cancelamento do pedido será realizado após análise o produto. Ela será realizada em até 07 (sete) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto em nossa loja novamente.

Caso o produto atenda as exigências acima, a restituição do valor pago ocorrerá conforme as disposições de pagamento abaixo:

Deposito bancário: a restituição será realizada através de depósito em conta corrente do titular da troca, mesmo CPF, em até 10 (dez) dias úteis. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).


TROCA DO PRODUTO – DIVERGÊNCIA DO MODELO e ou IRREGULARIDADE NA QUALIDADE

Confira o produto no momento da entrega. Caso haja alguma divergência com o produto ou com a qualidade da entrega, recuse e registre no verso da nota fiscal o motivo da devolução. Não assine nenhum outro documento.

Assim que comunicados pelo transportador sobre a devolução, nossa equipe providenciará um novo pedido com o envio do produto.

Para devolução, é necessário que o produto esteja sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (modelo e marca). O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento ao cliente é de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. 

A troca ou cancelamento do pedido só serão realizados após analisarmos o produto. O prazo para coleta do produto, no mesmo endereço de entrega, será informado via e-mail ou telefone. O prazo para realização da troca dependerá da disponibilidade do mesmo modelo do produto em nosso estoque e será informado via e-mail ou telefone. 

Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque, este poderá ser substituído por outro produto similar no mesmo valor. Contudo, caso você não queira o produto similar, terá o direito de solicitar o cancelamento da troca.

O reembolso será realizado no valor total do produto devolvido/cancelado, somando-se o valor do frete.

Em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nossa loja novamente.


TROCA DO PRODUTO COM DEFEITO

Caso o usuário receba a mercadoria e esta apresente algum defeito, o usuário terá o prazo de até 90 (noventa) dias para solicitar análise à assistência técnica autorizada do produto adquirido, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o usuário deverá remeter o produto à respectiva assistência, que emitirá laudo a respeito da situação do produto, e fará a análise sobre a necessidade de reparos e/ou de substituição do produto. Se o vício não for sanado no prazo de 30 (trinta) dias, o usuário poderá exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; o abatimento proporcional do preço, nos termos do art. 18 do CDC.

O prazo para coleta do produto será informado via e-mail ou telefone. Os produtos serão analisados por nós, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou que não seja constatado qualquer defeito.


PRAZO DE ENTREGA

O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com o local de entrega e pode ser visualizado no carrinho no ato da troca. A entrega se dará conforme a confirmação do pagamento pela entidade responsável pelo meio de pagamento, a contar a partir da emissão da nota fiscal de sua troca.

PROCEDIMENTO DE ENTREGA

Insucesso e tentativas de entrega

Em caso de ausência do destinatário, as transportadoras têm o compromisso de realizar até três tentativas de entrega.

É indispensável que, no endereço solicitado, tenha uma pessoa maior de 18 anos com documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo.

Caso as três tentativas resultem em insucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição.

Para que seja feita nova tentativa de entrega, nossa equipe entrará em contato, por meio do e-mail e telefone para confirmar o endereço. O prazo para reenvio do produto será o mesmo informado na finalização do pedido, contado a partir da confirmação do endereço.


SITUAÇÕES QUE PODEM ALTERAR O PRAZO DE ENTREGA

Inconsistência nos dados informados no cadastro.

Dificuldades na confirmação do cadastro para liberação do pedido.

Ausência de responsável para receber o produto no local de entrega.

Recusa no recebimento da mercadoria por terceiros.

Fatores naturais como chuvas, acidentes, entre outros.

Apontamento pelos nossos transportadores de anomalia com a qualidade da embalagem ou do produto.

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